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Foram encontrados 27 itens. Mostrando de 1 a 27 .
Proposição Orgão Situação
PL-7999/2010 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-73/2007 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-7291/2006 PLEN Pronta para Pauta
 

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Ementa: Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6608/2006 MESA Arquivada
 

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Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5241/2005 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências. Explicação: Proíbe a pesca comercial do Marlin Azul e do Marlin Branco.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5222/2005 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000. Explicação: Incluindo no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4961/2005 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.

Despacho: Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]
PL-4679/2004 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4655/2004 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Explicação: Estabelece entre os requisitos para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde que o trabalhador tenha concluído a 4ª (quarta) série do ensino fundamental.

Despacho: Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, dos projetos de lei n.ºs 2678/03, 4655/04, 6635/06, 6733/06, 6831/06 e 6857/06. Publique-se. DCD de 14/11/06 PÁG 50396 COL 01.
PL-4186/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11285/2006
 

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Ementa: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. Explicação: Objetiva instalar a Cidade Digital - parque tecnológico na área de informática.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-2789/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2154/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências

Despacho: Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME. Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01.
TVR-1152/2001 MESA Originou o(a) PDC 1641/2002
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 441, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-925/2001 MESA Originou o(a) PDC 1654/2002
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Integração Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-840/2001 MESA Originou o(a) PDC 1423/2001
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba/RS, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Despacho à CCTCI.
MSC-2025/2000 MESA Originou o(a) TVR 650/2000
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 06 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC-137/2000 MESA Originou o(a) PDC 746/2000
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de janeiro de 2000, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".

Despacho: DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC-47/2000 MESA Originou o(a) PDC 549/2000
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 6 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Poço das Trincheiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-650/2000 MESA Originou o(a) PDC 1236/2001
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 06 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-602/2000 MESA Originou o(a) PDC 1278/2001
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 655, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nuporanga, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-548/2000 MESA Originou o(a) PDC 1127/2001
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cariús - ABC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariús, Estado do Ceará.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-454/2000 MESA Originou o(a) PDC 1196/2001
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nascente do Vale de Alfredo Wagner a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 02 11 00 PÁG 53679 COL 01.
TVR-393/2000 MESA Originou o(a) PDC 1114/2001
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 26 10 00 PÁG 52973 COL 01.
TVR-164/2000 MESA Originou o(a) PDC 1102/2001
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-135/2000 MESA Originou o(a) PDC 992/2001
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 7 de julho de 2000, que renova a permissão da Rádio Lidersom FM Ltda., anteriormente denominada Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR-97/2000 MESA Originou o(a) PDC 780/2000
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 31 de maio de 2000, que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC-497/1998 MESA Originou o(a) PDC 105/1999
 

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Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 55, DE 27 DE JANEIRO DE 1998, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A O DIARIO RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO A EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Despacho: DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).