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Proposição Orgão Situação
PL-3192/2012 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

Autor: .

Ementa: Institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.

Despacho: (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1702/2011 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: .

Ementa: Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta. Explicação: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004.

Despacho: Às Comissões de Educação; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-1295/2011 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária