Resultado da pesquisa Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 13 itens. Mostrando de 1 a 13 .

Proposição	Orgão	Situação
PL-549/2011	CCJC	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário. Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
SUG-37/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater o seguinte tema: "Futebol e Democracia".
SUG-35/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no tocante aos Jurados, visando valorizar e facilitar o acesso à função de jurado
SUG-32/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei que acrescenta os Artigos 33-A, 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E, 51-A, 68-A, 68-B, 109-A, 120-A; dá nova redação aos Artigos 71, parágrafo único, 91, Inciso II, e 119; e revoga o Artigo 46 e § 2º do Artigo 60 do Drecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
SUG-31/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'
SUG-28/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para acrescentar o Art. 299-A ao Decreto-Lei nº N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, visando coibir o uso de declarações falsas para obter gratuidade em processos judiciais ou em benefícios sociais
SUG-17/2011 CLP	MESA	Originou o(a) PL 2356/2011
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para regulamentar a prova oral em concursos públicos.
SUG-12/2011 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de regras para a fixação de dano moral.
SUG-244/2010 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?".
SUG-215/2010 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 201 - A e 201 - B ao Código de Processo Penal.
SUG-179/2009 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos aos ritos da instrução criminal, aos procedimentos nos Juizados Especiais Criminais e ao processo e julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações nos Tribunais e nas Turmas Recursais de Juízes de Primeiro Grau, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 552, de 1969, da Lei nº 9.099, de 1995, da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei nº 9.839, de 1999, da Lei nº 10.445, de 2002, da Lei nº 10.741, de 2003, da Lei nº 11.340, de 2006, e da Lei nº 11.719, de 2008.
SUG-137/2009 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que cada unidade de atendimento de uma mesma instituição deverá comprovar a disponibilização de no mínimo 60% (sessenta por cento) de sua capacidade para atendimento pelo SUS, para fins de recebimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
SUG-10/2007 CLP	CLP	Arquivada
	Autor: . Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual.