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Foram encontrados 103 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-5080/2013 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-1546/2011 MESA Retirado pelo Autor
 

Autor: .

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Inclui os alunos do período noturno do ensino fundamental como beneficiários do Programa Suplementar de Alimentação Escolar.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-664/2011 PLEN Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
MPV-508/2010 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

PL-7810/2010 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Institui o Dia Nacional do Maçom.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7572/2010 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12604/2012
 

Autor: .

Ementa: Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-7305/2010 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".

Despacho: Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7.305/2010 e seu apensado, Projeto de Lei n. 7.460/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PL-7251/2010 CFT Aguardando Parecer
 

Autor: .

Ementa: Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências. Explicação: Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7036/2010 CVT Aguardando Parecer
 

Autor: .

Ementa: Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6765/2010 PLEN Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
MSC-130/2009 MESA Originou o(a) PDC 1621/2009
 

Autor: .

Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-4344/2008 MESA Aguardando Retorno
 

Autor: .

Ementa: Altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3971/2008 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3540/2008 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3046/2008 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.  Explicação: Garante a extinção do contrato, em caso de morte ou invalidez do estudante ou profissional beneficiário do FIES.

Despacho: Declarada prejudicada pelo Presidente da Comissão
PL-2874/2008 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Explicação: Autoriza a instituição não-universitária registrar diploma de curso reconhecido e com conceito satisfatório em avaliação do Sinaes; quando for expedido por instituição de ensino superior não submetida a avaliação oficial ou com avaliação insatisfatória, os diplomas serão registrados por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-2146/2006 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 349/2008
 

Autor: .

Ementa: 'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
PL-7494/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12101/2009
 

Autor: .

Ementa: Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

Despacho: NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade.
PL-7441/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11642/2008
 

Autor: .

Ementa: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o "Berço da Colonização Japonesa no Brasil". Explicação: Local de instalação da primeira colônia japonesa no Brasil - a Colônia Katsura, no bairro Jipovura.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7195/2006 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7184/2006 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Garante o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino dos irmãos e proíbe a separação de gêmeos.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6633/2006 MESA Aguardando Retorno
 

Autor: .

Ementa: Denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
MPV-268/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11272/2006
 

Autor: .

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.

PL-6431/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional da Verdade. Explicação: A ser comemorado no dia 1º de outubro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5842/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5343/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais. Explicação: A ser comemorado no dia 14 de junho.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5189/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providências

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5050/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
TVR-519/2005 MESA Originou o(a) PDC 1741/2005
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.

Despacho: Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR-518/2005 MESA Originou o(a) PDC 1778/2005
 

Autor: .

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul.

Despacho: Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
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