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Proposição Orgão Situação
PL-3587/1997 PLEN Arquivada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP.

Ementa: Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.

Despacho: NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
PL-2002/1996 MESA Arquivada
 

Autor: Fioravante - PT/RS.

Ementa: Concede anistia de dívidas das entidades beneficentes de assistência social para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PLP-132/1996 MESA Arquivada
 

Autor: Marisa Serrano - PMDB/MS.

Ementa: Dá nova redação ao art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências. Explicação: ESTABELECENDO QUE A UNIÃO FEDERAL DEVERA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TOTAL PELO PAGAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS.

Despacho: DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-4326/1993 MESA Arquivada
 

Autor: Pauderney Avelino - PPR/AM.

Ementa: Cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e dá outras providências. Explicação: OBRIGANDO AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A ADOTAR LEGENDAS OU SINAIS COM HABILITAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, SOBRE O ASSUNTO ABORDADO NOS NOTICIARIOS APRSENTADOS; E EXIGINDO O ENSINO DE LINGUAGEM DE SINAIS OU HABILITAÇÃO ALTERNATIVA, PARA OS SURDOS, EM ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO, NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 30000 HABITANTES.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI, CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).
PL-4267/1993 MESA Arquivada
 

Autor: SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - PMDB/RJ.

Ementa: Autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providências

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
PL-1587/1991 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE.

Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

Despacho: DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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