Resultado da pesquisa Projeto de Lei e Outras Proposições

Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".

Foram encontrados 246 itens. Mostrando de 181 a 210 .

Proposição	Orgão	Situação
PDC-2227/2002	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Susta os efeitos do Parecer Normativo nº 146/2002, elaborado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou proposta de novas Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Direito, em substituição àquelas prescritas pela Portaria nº 1.886/94, do Ministério da Educação. Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania . (Novo Despacho) DCD 20 04 04 PÁG 16861 COL 02.
PL-7403/2002	MESA	Transformada no(a) Lei Ordinária 12502/2011
	Autor: . Ementa: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria. Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-7309/2002	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química. Despacho: Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-6405/2002	MESA	Transformada no(a) Lei Ordinária 12867/2013
	Autor: . Ementa: Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências. Despacho: Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-6189/2002	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Declara revogados o Decreto-Lei nº 714, de 20 de setembro de 1938, e os atos normativos que menciona, pertinentes aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postal. Explicação: Os atos normativos referentes aos Decretos do Poder Legislativo não foram cadastradas na legislação citada. * Ver texto original. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. Despacho: Despacho à GTCL e CCJR.
TVR-2840/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3199/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1479, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporã, Estado do Paraná. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2735/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3162/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant''Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2639/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3128/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1111, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2637/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3127/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1107, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2528/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3079/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 846, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2353/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3022/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 558, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2345/2002	MESA	Originou o(a) PDC 3018/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-2024/2002	MESA	Originou o(a) PDC 2944/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-1816/2002	MESA	Originou o(a) PDC 2377/2002
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. Despacho: Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-1748/2002	MESA	Originou o(a) PDC 2366/2002
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco. Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1640/2002	MESA	Originou o(a) PDC 2915/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná. Despacho: Despacho à CCTCI.
PDC-1236/2001	MESA	Transformada no(a) Decreto Legislativo 3/2003
	Autor: . Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Uberada, Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Despacho: Despacho à CCJR.
PDC-1061/2001	MESA	Transformada no(a) Decreto Legislativo 335/2003
	Autor: . Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998. Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-6015/2001	MESA	Transformada no(a) Lei Ordinária 12028/2009
	Autor: . Ementa: Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040. Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-5620/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria. Explicação: Livro depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
PL-5197/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Explicação: Fixa critérios para indicação dos dirigentes de instituições públicas de ensino superior e revogando a lei que trata do processo de escolha dos dirigentes universitários. Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5020/2001	MESA	Originou o(a) PLP 58/2003
	Autor: . Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil. Explicação: Objetiva a unificação de cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN. Despacho: Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4793/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências. Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4633/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Declara revogado o Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo. Explicação: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 212 E 213, DO RI.
PL-4490/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Declara expressamente revogado o Decreto-Lei nº 237, de 29 de fevereiro de 1967, e demais diplomas legais referentes a trânsito que especifica. Explicação: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. Despacho: Novo Despacho: Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - Arts. 212 e 213, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PRF-1/2001	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências. Despacho: Despacho à CDCMAM, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR-1401/2001	MESA	Originou o(a) PDC 1938/2002
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 550,de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo. Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1235/2001	MESA	Originou o(a) PDC 2333/2002
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 2000, que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Julião - PI. Despacho: Despacho à CCTCI.
TVR-1066/2001	MESA	Originou o(a) PDC 2885/2003
	Autor: . Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Jornal A Verdade Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina. Despacho: Despacho à CCTCI.

Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 anterior próxima