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Proposição Orgão Situação
PDC-2354/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 686/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação LMFC Educativa e Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-2303/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 655/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-2301/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 470/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-2268/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 685/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-2261/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 197/2011
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
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