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Proposição Orgão Situação
PL-2519/2007 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2396/2007 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Ivan Valente - PSOL/SP.

Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1626/2007 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Ementa: Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-339/2007 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: José Eduardo Cardozo - PT/SP.

Ementa: Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

Despacho: Emendas do Senado Federal Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00301 COL 02.
SUG-87/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 3770/2008
 

Autor: Associação Paulista do Ministério Público.

Ementa: Sugere Projeto de Lei alterando o dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941, do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências . Explicação: Estabelece restrições para o afastamento do réu afiançado.

SUG-80/2007 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Associação Gabriela Sou da Paz.

Ementa: Sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal. Explicação: Projeto de Lei do "Movimento Gabriela Sou da Paz".

SUG-72/2007 CLP MESA Originou o(a) PLP 441/2008
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente.

SUG-34/2007 CLP
 

Autor: Núcleo de Resistência Comunitária.

Ementa: Sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.

SUG-22/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 3669/2008
 

Autor: Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas : implantação de creches para seus filhos e possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento

SUG-16/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 4354/2008
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973, para tratar da execução contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos.

PL-6901/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12458/2011
 

Autor: Celso Russomanno - PP/SP.

Ementa: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6755/2006 MESA Arquivada
 

Autor: Laura Carneiro - PFL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6369/2005 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Senado Federal - Roseana Sarney - PFL/MA.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal. Explicação: Fixando as datas de alta significação: 19 de abril, Dia do Índio; 22 de abril, chegada oficial do branco europeu ao Brasil e 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-5849/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11704/2008
 

Autor: Senado Federal - Tião Viana - PT/AC.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Voz. Explicação: A ser comemorado no dia 16 de abril.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5608/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Telma de Souza - PT/SP.

Ementa: Institui a semana nacional José Bonifácio de Andrada e Silva Explicação: A ser comemorada no período de 10 a 17 de junho.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5516/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12032/2009
 

Autor: Marco Maia - PT/RS.

Ementa: Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5508/2005 MESA Arquivada
 

Autores: Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ.

Ementa: Inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5298/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11863/2008
 

Autor: Senado Federal - Osmar Dias - PDT/PR.

Ementa: Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5087/2005 MESA Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Roberto Gouveia - PT/SP.

Ementa: Institui o Dia da Ioga Explicação: A ser comemorado no dia 22 de setembro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5046/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". Explicação: Autorizando o estudante universitário a reproduzir qualquer obra, em um só exemplar, para seu uso.

Despacho: NOVO DESPACHO: CEC e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
PL-4872/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Eduardo Gomes - PSDB/TO.

Ementa: Institui o ano de 2006 como "Ano da Cultura Popular".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4839/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS.

Ementa: Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
REP-55/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Ementa: Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Wanderval Santos.

Despacho: Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
PDC-1425/2004 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 483/2006
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002.

Despacho: Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Novo Despacho)
PDC-1110/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Renato Casagrande - PSB/ES.

Ementa: Cria o Prêmio "Raquel de Queiroz", destinado a jovens escritores.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-4630/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PL/RJ.

Ementa: "Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências."

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4437/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12519/2011
 

Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT.

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4228/2004 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Lincoln Portela - PL/MG.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4104/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Dr. Heleno - PP/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-4064/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.  Explicação: A ser comemorada em novembro - mês da morte de Zumbi dos Palmares.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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