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Foram encontrados 209 itens. Mostrando de 121 a 150 .
Proposição Orgão Situação
PL-4833/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Josias Quintal - PMDB/RJ.

Ementa: Altera a Lei nº 10.845,de 5 de março de 2004 , de modo a tornar o valor per capita para a educação especial no âmbito do Programa de Atendimento Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED equivalente ao valor por aluno repassado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF aos educandos com necessidades especiais, matriculados em escolas públicas.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PLP-295/2005 MESA Arquivada
 

Autor: Maria Helena - PPS/RR.

Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-4487/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Enio Bacci - PDT/RS.

Ementa: Proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Lei nº 10.764, de 2003).

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4384/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Celcita Pinheiro - PFL/MT.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4176/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Luiz Antonio Fleury - PTB/SP.

Ementa: Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-4071/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Ivan Paixão - PPS/SE.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo. Explicação: A ser comemorado no dia 11 de setembro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4024/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12135/2009
 

Autor: Senado Federal - Tião Viana - PT/AC.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Explicação: A ser comemorado no último domingo de janeiro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-3877/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs".

Ementa: Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 -12:29).
PL-3776/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 30 06 04 PÁG 30126 COL 02.
PL-3448/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Silas Câmara - PTB/AM.

Ementa: Assegura às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida percentual mínimo das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos. Explicação: Altera as Leis nºs 7.853, de 1989 e 10.098, de 2000.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 18 05 04 pág 22371 col 01.
PL-3391/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Fernando Ferro - PT/PE.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual. Explicação: Estende o benefício do passe livre aos ônibus-leitos ou executivos, e não só ao ônibus de serviço convencional.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-3355/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Júlio Redecker - PSDB/RS.

Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 01 05 04 pág 19497 col 01.
PL-3277/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Max Rosenmann - PMDB/PR.

Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania DCD 13 04 04 pág 15568 col 01.
PL-3254/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Geraldo Resende - PPS/MS.

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Explicação: Inclui profissionais de assistência social nos Programas de Saúde da Família do Ministério da Saúde.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 14 04 04 pág 15773 col 01.
PL-3194/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-3062/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11133/2005
 

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Explicação: A ser comemorado no dia 21 de setembro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-3037/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Permite ao Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais."

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2971/2004 CTASP Aguardando Parecer
 

Autor: Nelson Pellegrino - PT/BA.

Ementa: Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social. Explicação: Define "pai social" como aquele que se dedica à assistência ao menor abandonado, dentro do sistema de casa-lar, juntamente com a "mãe social".

Despacho: (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2801/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2462/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Leonardo Mattos - PV/MG.

Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que normas técnicas definirão o prazo para adaptação de veículos para transporte coletivo (ônibus), visa facilitar a acessibilidade de pessoas deficientes; reduz o IPI para esses veículos.

Despacho: Deferido Requerimento nº 1788/04, do Dep Leonardo Mattos, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se antes da CVT. Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) DCD 19 05 04 PAG 22577 COL 01.
PL-2449/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Rogério Silva - PPS/MT.

Ementa: Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Exige que na embalagem dos videojogos haja informações da faixa etária e frases de advertência sobre conteúdo de violência.

Despacho: Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-2159/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Coronel Alves - PL/AP.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso" e dá outras providências.

Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
PL-1855/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Zelinda Novaes - PFL/BA.

Ementa: Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1768/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Jackson Barreto - PTB/SE.

Ementa: Cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
PL-1747/2003 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11172/2005
 

Autor: Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza. Explicação: A ser comemorado no dia 14 de dezembro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
PL-1412/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-1408/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Lúcia Braga - PMN/PB.

Ementa: Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-1380/2003 PL622205 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a dispensa da presença de advogados nos feitos judiciais relativos à adoção de menores e adolescentes.  Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho: Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
PL-1305/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Bispo Rodrigues - PL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências. Explicação: Cria a Lei de Responsabilidade Social, bem como o Conselho Nacional de Responsabilidade Social que será o órgão regulador e fiscalizador.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-1300/2003 CCJC Aguardando Deliberação
 

Autor: Lobbe Neto - PSDB/SP.

Ementa: Institui o Dia Nacional do Desafio.

Despacho: (EMENDA DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
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