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> Projeto de Lei e Outras Proposições
Projeto de Lei e Outras Proposições
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Foram encontrados 246 itens. Mostrando de 61 a 90
.
Proposição
Orgão
Situação
PL-7278/2010
CCJC
Aguardando Designação de Relator(a)
Autor:
.
Ementa:
Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-7065/2010
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
SUG-218/2010 CLP
Autor:
.
Ementa:
Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal.
MSC-134/2009
MESA
Originou o(a) PDC 1736/2009
Autor:
.
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Despacho:
NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
PEC-451/2009
CCJC
Aguardando Designação de Relator(a)
Autor:
.
Ementa:
Institui o unicameralismo para o Parlamento brasileiro.
Explicação:
Adequa o texto constitucional ao sistema unicameral.
Despacho:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
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