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Foram encontrados 147 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
SUG-36/2011 CLP MESA Originou o(a) PL 6901/2013
 

Autor: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Ementa: Sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública

PDC-2396/2010 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

Ementa: Susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7984/2010 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Ementa: Disciplina ações judiciais em questões universitárias.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6781/2010 PLEN Originou o(a) PLP 161/2015
 

Autor: Marco Maia - PT/RS.

Ementa: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas. Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

Despacho: Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se. DCD de 17/09/15 PÁG 657 COL 01.
PDC-2228/2009 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Ementa: Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-2227/2009 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Luis Carlos Heinze - PP/RS.

Ementa: Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-2132/2009 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 668/2010
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.

Despacho: Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
PL-6154/2009 MESA Arquivada
 

Autor: Washington Luiz - PT/MA.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5687/2009 MESA Arquivada
 

Autor: João Dado - PDT/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências. Explicação: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5346/2009 MESA Aguardando Envio à Redação Final
 

Autor: Chico Lopes - PCdoB/CE.

Ementa: Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5165/2009 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Jefferson Campos - PTB/SP.

Ementa: Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia. Explicação: Estágio curricular em empreendimentos ou projetos de interesse social.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5141/2009 MESA Arquivada
 

Autor: Guilherme Campos - DEM/SP.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Ufologia. Explicação: A ser comemorado no dia 24 de junho.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-480/2008 MESA Arquivada
 

Autor: Valdir Colatto - PMDB/SC.

Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-273/2008 MESA Arquivada
 

Autor: Wellington Fagundes - PR/MT.

Ementa: Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
SUG-119/2008 CLP CLP Arquivada
 

Autor: CONSELHO NACIONAL DA UMBANDA DO BRASIL.

Ementa: Sugere a realização de uma Semana por ocasião do centenário da Umbanda no Brasil. Constam da programação a realização de Sessão Solene 'Homenagem à Matriz Religiosa Brasileira; de um Seminário 'Matriz Religiosa Brasileira: Espiritualidade, Diversidade e Cultura de Paz'; e de uma exposição 'Centenário da Matriz Religiosa Brasileira: Por Dentro do seu Imaginário'.

SUG-114/2008 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Sociedade de Apoio Aos Direitos Humanos- Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Ementa: Sugere a realização de um semináiro junto a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a "polícia que temos e a polícia que queremos - um olhar da sociedade"

SUG-100/2008 CLP
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Sugere Projeto de Lei criando a taxa para atividades impactantes na segurança pública local, além de outras providências.

SUG-96/2008 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Sugere Seminário para discutir o tema"dano moral".

PL-2519/2007 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-1626/2007 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF.

Ementa: Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-339/2007 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: José Eduardo Cardozo - PT/SP.

Ementa: Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

Despacho: Emendas do Senado Federal Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00301 COL 02.
SUG-87/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 3770/2008
 

Autor: Associação Paulista do Ministério Público.

Ementa: Sugere Projeto de Lei alterando o dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941, do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências . Explicação: Estabelece restrições para o afastamento do réu afiançado.

SUG-80/2007 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Associação Gabriela Sou da Paz.

Ementa: Sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal. Explicação: Projeto de Lei do "Movimento Gabriela Sou da Paz".

SUG-72/2007 CLP MESA Originou o(a) PLP 441/2008
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente.

SUG-34/2007 CLP
 

Autor: Núcleo de Resistência Comunitária.

Ementa: Sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal.

SUG-22/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 3669/2008
 

Autor: Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que cria, entre outros, os seguintes direitos às detentas : implantação de creches para seus filhos e possibilidade de permanência no pátrio poder durante o período de recolhimento

SUG-16/2007 CLP MESA Originou o(a) PL 4354/2008
 

Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul .

Ementa: Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973, para tratar da execução contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos.

PL-6901/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12458/2011
 

Autor: Celso Russomanno - PP/SP.

Ementa: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6755/2006 MESA Arquivada
 

Autor: Laura Carneiro - PFL/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6369/2005 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Roseana Sarney - PFL/MA.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal. Explicação: Fixando as datas de alta significação: 19 de abril, Dia do Índio; 22 de abril, chegada oficial do branco europeu ao Brasil e 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
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