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Foram encontrados 35 itens. Mostrando de 31 a 35 .
Proposição Orgão Situação
SUG-205/2010 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere projeto de lei que aperfeiçoa o "Programa Luz para Todos".
SUG-186/2009 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Estabelece procedimentos para a ação popular, ação civil pública e a medida cautelar preparatória de exibição de documento público.
SUG-140/2009 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.

PL-2162/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13052/2014
 

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Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998. Explicação: Dispõe que os animais silvestres apreendidos serão prioritariamente libertados em seu habitat.

Despacho: (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4715/1994 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12986/2014
 

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Ementa: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

Despacho: Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.935/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.715/1994, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.715/1994: Às CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
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