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Foram encontrados 449 itens. Mostrando de 361 a 390 .
Proposição Orgão Situação
PDC-961/2001 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 663/2003
 

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Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-954/2001 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 19/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR.
PDC-926/2001 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 39/2003
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João Del Rei S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CCJR.
PEC-434/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Vincula os recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste ao Orçamento Geral da União. Explicação: Alterando a Constituição Federal de 1988.

Despacho: Despacho à CCJR.
PEC-413/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Revoga o § 3º do art. 183 e o parágrafo único do art. 191 da Constituição Federal. Explicação: Revogando dispositivos que proibem a aquisição, por usucapião, de imóveis públicos urbanos e rurais; alterando a Constituição Federal de 1988.

Despacho: Despacho à CCJR.
PL-5873/2001 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11135/2005
 

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Ementa: Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5533/2001 MESA Arquivada
 

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Ementa: Denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5457/2001 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Explicação: Disciplina a fixação de placa indicativa da realização de obras e serviços públicos.

Despacho: Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5259/2001 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Explicação: Proíbe ao fornecedor reduzir a quantidade e o peso dos produtos sem o devido conhecimento dos órgãos competentes e a veiculação de publicidade informando ao consumidor.

Despacho: Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-5146/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Explicação: Dispõe que o atestado de óbito deverá conter o número do registro de identidade e o CPF do morto.

Despacho: Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
PL-4894/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que na constituição do escudo redondo das Armas Nacionais haverá estrelas em número igual ao dos Estados da Federação e mais uma situada na copa da espada representando o Distrito Federal.

Despacho: Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
PL-4546/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo. Explicação: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Despacho: Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4472/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.

Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4280/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de tabela de preços em cartórios e ofícios e dá outras providências.

Despacho: Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
PL-4169/2001 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10649/2003
 

Autor: .

Ementa: Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.

Despacho: Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4034/2001 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

Despacho: Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PDC-827/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 273/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Álvaro Cordeiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-782/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 349/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cajuruense a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-748/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 410/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-651/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 296/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 14 09 00 PÁG 45688 COL 02.
PDC-650/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 328/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão - ACOR, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Encaminhamento à CCJR (ARTIGO 54 DO RI), conforme despacho exarado na MSC 366/00 DCD 14 09 00 PÁG 45686 COL 02.
PDC-614/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 364/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI) DCD 24 05 00 PAG 45020 COL 20..
PDC-612/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 239/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Despacho: D ESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 24 08 00 PAG 45015 COL 02.
PDC-576/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 243/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-571/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 259/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale da Eletrônica F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-551/2000 CN Transformada no(a) Decreto Legislativo 258/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Francisco, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-537/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 211/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 29 06 00 PÁG 35834 COL 02.
PDC-532/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 279/2009
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-504/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 252/2001
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC-478/2000 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 254/2000
 

Autor: .

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Cambraia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Despacho: DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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