PFC 2/2015
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
12/03/2015
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/06/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/07/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
16/07/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/03/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/03/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/06/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|