EMC 33/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2015

Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 33/2015 PEC18207, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
11/03/2015

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 33/2015 PEC18207, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor