PL 663/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
10/03/2015
Ementa
Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/2017 | Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Projeto de Lei n. 663/2015, nos termos do § 4º do mesmo artigo, caso em que serão redistribuídos os Projetos de Lei n. 1.104/2015, 1.455/2015 (e seu apenso, Projeto de Lei n. 2.055/2015), 2.358/2015, 2.445/2015 e 5.658/2016. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2015) | 07/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016) | 08/06/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 1.104/2015, 1.455/2015 (e seu apenso, Projeto de Lei n. 2.055/2015), 2.358/2015, 2.445/2015 e 5.658/2016, em face do arquivamento do Projeto de Lei 663/2015, principal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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