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PL 7304/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PST/MG

Apresentação
07/11/2002

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/12/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003 08/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 03/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 13/07/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PST-MG). Inteiro teor
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 11 02 PAG 51331 COL 02.
02/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
04/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Edir Oliveira
06/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/12/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

06/01/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 564 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/08/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
06/08/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga
07/08/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
20/08/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

03/10/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2003

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
28/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
30/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 31/10/03 PAG 58401 COL 01, Letra A.
31/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
07/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

22/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
29/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
06/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Inteiro teor
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
14/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
19/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Paulo Rubem Santiago
20/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/04, Pag 24265 Col 01, Letra B.
09/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
12/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004
09/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

12/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2003 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas