Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REC 7/2015 => PL 237/2015 Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
05/03/2015

Ementa
Requer, com base no art. 137, § 2º, do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o presente recurso, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em relação à decisão que devolveu o Projeto de Lei nº 237, de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 7/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer, com base no art. 137, § 2º, do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o presente recurso, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em relação à decisão que devolveu o Projeto de Lei nº 237, de 2015". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
06/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/15 PÁG 121 COL 01. Inteiro teor
06/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1536/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a retirada de proposição.
    ".
19/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.536/2015, do seguinte teor: "Recebo o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 237/2015, que não se encontra em tramitação, pois foi devolvido ao autor, nos termos do art. 137, §1º, II, “a”, do RICD, como desistência do Recurso n. 7/2015, interposto pelo Senhor Deputado CAPITÃO AUGUSTO, na forma do § 2º do mesmo dispositivo regimental, razão pela qual determino o arquivamento da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se."
  • Arquivado
10/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2015 - CCP, anexado ao PL 237/15
14/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão