PL 463/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Nunes - PSD/BA
Apresentação
25/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/03/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2015) | 17/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/07/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/05/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/06/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária