MSC 36/2015
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 106/2015
Origem: AV 52/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/02/2015
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/02/2015 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à CFT. |
17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 1679/2015 do Sr. Vicente Candido que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 36, de 2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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05/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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