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PL 305/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - DEM/AM

Apresentação
10/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso do Sul e do Acre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2015 Apense-se à(ao) PL-177/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n. 177/2015, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 305/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera a Lei no 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso do Sul e do Acre". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-177/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 834/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM; Chico Alencar, Líder do PSOL; Sibá Machado, Líder do PT; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Sarney Filho, Líder do PV; Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Marcelo Aro, Líder do PHS; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; que: "requer Urgência para o PL 305 de 2015". Inteiro teor
05/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 342 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 834/2015 do Sr. Mendonça Filho que requer Urgência para o PL 305 de 2015.
18/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-177/2015
18/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-177/2015
18/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n. 177/2015, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2015).
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 177/2015 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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