PL 2/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4574/2012
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Barros - PP/PR
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | Deferido o Requerimento n. 9.346/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.346/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2/2015, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 4.574/2012. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 2/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 674/2015, apensado. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária