Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10951/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10952/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 443/2009 e 445/2014". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10956/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC nº 445, de 2014 à PEC nº 443, de 2009". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10955/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 443/2009/ e 445/2014". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indefiro o Requerimento n. 10.951/2014, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.951/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 445/2014. Publique-se. Oficie-se".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.633/2015, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.633/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4483/2016, pelo Deputado George Hilton (PROS-MG), que: "Tendo em vista que a PEC 445/14, que "acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal", teve seu parecer de admissibilidade aprovado pela CCJ em 28/05/2015 (DCD de 27/08/15), solicito a Vossa Excelência designar Comissão Especial para análise do mérito da matéria, de acordo com o art. 202, § 2º, DO Regimento Interno". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4520/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4521/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer da PEC 445/2014". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4734/2016, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 445/2014". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor