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PL 8304/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a modificação e vedar novas designações de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7314/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8304/2014, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a modificação e vedar novas designações de bens públicos da União a pessoas apontadas como autoras de graves violações de direitos humanos pela Comissão Nacional da Verdade, assim como a defensores notáveis do trabalho escravo". Inteiro teor
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7314/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 504 COL 01. Inteiro teor
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 221/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 8304/2014". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-221/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7314/2014
30/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7314/2014
03/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD. Inteiro teor
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