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INC 6640/2014 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2014 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2015 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 654/15 de 20 de maio de 2015.
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6640/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa com o objetivo de sugerir a apresentação do Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica (QCB) e do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA)". Inteiro teor
18/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 606 COL 01. Inteiro teor
13/02/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 119/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
20/05/2015

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 188-C.Civil, de 13 de maio de 2015, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 654/15 de 20 de maio de 2015.
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