PL 8110/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
19/11/2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2014) | 28/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016) | 23/12/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/18/PS-GSE. |
11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro
teor
11/04/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
07/12/2016
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
21/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/04/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária