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MSC 378/2014 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tranformada ao PDC 253/2015

Origem: AV 485/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/2014

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 378/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". Inteiro teor
20/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 169 COL 01. Inteiro teor
26/11/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
12/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
15/04/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
22/04/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
07/05/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
15/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB/BA), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
23/09/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
07/10/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta.
21/10/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer.
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