VTS 2 CSPCCO => PL 5390/2013
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
05/11/2014
Ementa
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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