PL 7947/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
02/09/2014
Ementa
Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2014 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2014) | 10/10/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/10/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/11/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/09/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/09/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 26/08/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária