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PL 7897/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13096/2015


Identificação da Proposição

Autor
Superior Tribunal Militar

Apresentação
20/08/2014

Ementa
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 37/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
12/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13096/2015. DOU 13/01/15 PÁG 006 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 632/2014, do Superior Tribunal Militar, que encaminha o anteprojeto de lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Militar da União e dá outras providências. Inteiro teor
20/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7897/2014, pelo Superior Tribunal Militar, que: "Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e de Função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências". Inteiro teor
28/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/14 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
02/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10698/2014, pelo Líderes, que: "Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
17/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10698/2014 => PL 7897/2014.
  • Aprovado requerimento n. 10698/2014 do Líderes que requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
17/12/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.897 de 2014.
  • Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.897-A/2014).
    DCD de 18/12/14 PÁG 219 COL 01. Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.090/14/SGM-P. Inteiro teor
19/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.643/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13096/2015. DOU 13/01/15 PÁG 006 COL 01.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 37/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
04/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
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