EMR 1 CCJC => PL 2024/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
16/07/2014
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO n.____
PROJETO DE LEI nº 2.024, DE 2011
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2.024, de 2011, a seguinte redação:
Art. 2º O art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
"Art. 13. .......................................................................
..................................................................................
§ 3º Os projetos de lei de iniciativa popular podem ser parcial ou totalmente subscritos por meio de assinatura digital devidamente certificada". (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|