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REQ 1/2014 PL423812 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Pellegrino - PT/BA

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a Senhora Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Representante do Banco Central, um representante do Colégio de Secretaria Nacional de Segurança Pública para debatermos sobre o PL 4238/2012 e seus apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2014 Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 )
Aprovado com a inclusão do nomes dos Senhores Adelar Anderle, Representante da Associação Brasileira de Sindicato e Entidades de Segurança Privada; e João Eliezer Palhuca Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2014

Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a Senhora Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Representante do Banco Central, um representante do Colégio de Secretaria Nacional de Segurança Pública para debatermos sobre o PL 4238/2012 e seus apensados". Inteiro teor
04/06/2014

Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do nomes dos Senhores Adelar Anderle, Representante da Associação Brasileira de Sindicato e Entidades de Segurança Privada; e João Eliezer Palhuca Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2014 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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