REP 28/2014
Inteiro teor
Representação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/05/2014
Ementa
REPRESENTAÇÃO com Fundamentação nos arts. 21 e 73, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e art. 116, incisos II e XI, da Lei 8.112/90.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2023 |
ARQUIVO ( ARQUIVO )
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