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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
21/05/2014

Ementa
Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 403/14.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2014	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do . Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 303/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 403/14". Inteiro teor
26/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do . Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
26/05/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 303/2014