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PL 7534/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Helcio Silva - PT/SP

Apresentação
09/05/2014

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2014 Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) 22/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7534/2014, pelo Deputado Helcio Silva (PT-SP), que: "Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". Inteiro teor
15/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor
16/05/2014

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
20/05/2014

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL)
21/05/2014

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2014

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Toledo (PSB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2014

Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2014

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTUR, pelo Dep. Valadares Filho
29/10/2014

Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 31/10/14, PÁG 65 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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  • 29/10/2014 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2014 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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