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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

Apresentação
09/04/2014

Ementa
Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2014	Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7393/2014, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
22/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)
24/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/14 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
13/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor