Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 144/2014 CDU Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
07/04/2014

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), Lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e desenvolvimento de ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/05/2014	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2014	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Requerimento n. 144/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), Lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e desenvolvimento de ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. ". Inteiro teor
09/04/2014	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o requerimento.
27/05/2014	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Audiência Pública realizada em 27/05/14. Estiveram presentes os convidados: RÔMULO ANDRADE DE OLIVEIRA, Subsecretário de Planejamento Urbano - SUPLAN/SEDHAB; REJANE JUNG VIANNA, Diretora de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília -DIPRE/SUPLAN/SEDHAB; GISELLE CHALUB MARTINS, Representante da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF; BENNY SCHVARSBERG, Representante da Universidade de Brasília (UnB) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN); THIAGO TEIXEIRA ANDRADE, Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/DF) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) e ALBERTO ALVES DE FARIA, Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN).
28/05/2014	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Arquivada.