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PL 7267/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PDT/RS

Apresentação
19/03/2014

Ementa
Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.

Dados Complementares:
A partir de 10 (dez) litros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/03/2014	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014)	07/04/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.267/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.831/2014, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7267/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências". Inteiro teor
25/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/14 PÁG 393 COL 01. Inteiro teor
26/03/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
03/04/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
04/04/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014)
22/04/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ângelo Agnolin.
18/11/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 10831/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do PL 7267/2014, de minha autoria, nos termos do caput do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que "torna obrigatória a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências"". Inteiro teor
20/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.267/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.831/2014, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
21/11/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução à CCP