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REQ 9661/2014 => PDC 1442/2014 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PDC 1442/2014

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR , Andre Moura - PSC/SE , Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros

Apresentação
11/03/2014

Ementa
Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/03/2015	Plenário ( PLEN ) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9661/2014, pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Mendonça Filho, Líder do DEM; Andre Moura, Líder do PSC; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Manoel Junior, Líder do PMDB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1442/2014." Inteiro teor
17/03/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).