PL 7186/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5539/2013
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Nishimori - PR/PR
Apresentação
25/02/2014
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de suspender a exigência de impostos aos projetos de geração de energia elétrica por fontes solar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-5539/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2014 |
Minas e Energia ( CME )
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04/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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28/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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