PL 7182/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
24/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/02/2014 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014) | 20/03/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) | 13/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição. |
02/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
03/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Nereu Crispim (PSL-RS), pela rejeição.
Inteiro
teor
02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 21/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/03/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/03/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/04/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
06/11/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/11/2014 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/01/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
12/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/06/2018 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/12/2018 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
22/03/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/04/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/09/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:22 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
03/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/07/2022 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)