PL 7103/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/02/2014
Ementa
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | 07/08/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) | 09/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) | 19/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018) | 18/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão |
17/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), a pedido através do E_mail CCJC.DECOM |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
05/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
21/10/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
07/04/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
02/06/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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12/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/06/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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01/07/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
05/08/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
21/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/10/2015 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/09/2015 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/09/2015 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária