REQ 9421/2014 => PEC 247/2013
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Filho - PTB/PB
Apresentação
10/02/2014
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2014 | Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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