PRN 6/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/01/2014

Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2014 Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 09/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 3, do Congresso Nacional, que encaminha o processado do Projeto de Resolução nº 6, de 2013-CN (2ª autuação) que "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outroas providências", nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Inteiro teor
16/01/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 6/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências". Inteiro teor
23/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 603 COL 01. Inteiro teor
14/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
08/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida sem manifestação.
12/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
09/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/12/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra A. Inteiro teor