PL 6971/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
17/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/01/2014 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014) | 14/03/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014) | 18/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) | 18/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/03/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/03/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/07/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/07/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/10/2014 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/04/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/05/2017 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/04/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária