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RIC 3871/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcus Pestana - PSDB/MG

Apresentação
26/11/2013

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2013	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3871/2013, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário". Inteiro teor
27/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
09/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/12/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 10/12/13 PAG 58425 COL 01 Inteiro teor
18/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 18:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
19/12/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1500/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Prazo para Resposta Externas (de 20/12/2013 a 20/01/2014)
22/01/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 65-MJ, de 22 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça.
30/01/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 116/2014