Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6796/2013, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6835/2013. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-6835/2013 apensada.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-345/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1089/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.796/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6835/2013 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 7.488/2017, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• À SGM Ofício n° 3615/2018 - CAPADR comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 26/05/18 PÁG 76 COL 01 Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.796/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)