PFC 147/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA
Apresentação
06/11/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/04/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final. |
25/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
11/06/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
16/07/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
19/11/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
02/12/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
08/12/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
13/01/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
02/02/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
11/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
17/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
14/04/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
29/04/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/04/2015 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2014 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2014 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária