Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PRC 223/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PROS/AL

Apresentação
04/11/2013

Ementa
Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2013 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 45/2013. DCD 29/11/13 PÁG 03 COL 01- SUPLEMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 223/2013, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder.

    NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.
    ". Inteiro teor
05/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8972/2013, pelos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do PP; José Guimarães, Líder do PT; Chico das Verduras, Líder do PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; e André Figueiredo, Líder do PDT, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013". Inteiro teor
05/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).
05/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52347 COL 02. Inteiro teor
20/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A
20/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
20/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria
21/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8972/2013 => PRC 223/2013.
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL); Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do PP; José Guimarães, Líder do PT; Chico das Verduras, Líder do PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; e André Figueiredo, Líder do PDT; que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requerem regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.
21/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 2, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Adiada a discussão em face da retirada de pauta, de ofício.
    DCD de 22/11/13 PÁG 55035 COL 01. Inteiro teor
22/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Mesa.
22/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
27/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a discussão em face do cancelamento da Ordem do Dia.
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
28/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Retirados pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal.
  • Retirados pelo autor, Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal.
  • Parecer do Dep. André Vargas (PT-PR), pela Mesa Diretora, lido em Plenário pelo Presidente, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução e da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • As Emendas de Plenário nºs 3 e 4 foram retiradas pelos autores. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 223 de 2013.
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as emendas a este apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 223-C/2013).
  • Promulgada a Resolução nº 45 de 2013. Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 45/2013. DCD 29/11/13 PÁG 03 COL 01- SUPLEMENTO. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2013 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 27/11/2013 - 17h05

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 27/11/2013 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas