Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1361/2013, pelo Senado Federal, que: "Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8970/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 52347 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-915/2013 apensada.

Plenário ( PLEN ) - 17:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  DCD 07/11/13 PÁG 52570 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 255; abstenções: 5; total: 333.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP,PROS; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; que solicita o encerramento da discussão do PDC nº 1.361/13.
• Prejudicado o Requerimento dos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do PDC nº 1.361/13.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PDT, para a votação do PDC nº 915/13, apensado.
• Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita votação nominal para o PDC nº 1.361/13.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Ananias (PCdoB-CE) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 252/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 374/2013". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do PSD; e Esperidião Amin, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; não: 212; abstenções: 14; total: 296.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita votação nominal para este Projeto de Decreto Legislativo.
• Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
• Rejeitado o Requerimento.
• O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. Sim: 230; não: 60; abstenções: 8; total: 298.  Votação
• Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 915/2013, apensado.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PDC 1.361-B/2013).
  DCD do dia 28/11/13 PAG 56280 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.984/13/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.611/13 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.